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Belo Vale, 22 de Setembro de 2017 :: 26 visitantes online.

Veto do §4º do artigo 3º proposta na Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 003/2013 que “Autoriza a concessão de auxílio financeiro para o transporte de estudantes e dá outras providências”. Aprovado dia 04/03/2013.

 

Veto integral do Projeto de Lei 018/2013 que “Dispõe sobre a concessão de folga ao servidor municipal do Município de Belo Vale”. Votação empatada. Mantido o veto fundamentado no art. 94 da Lei Orgânica Municipal em conformidade com o art. 66, parágrafo 4º da Constituição federal. Aprovado dia 26/06/2013.

 

Veto integral do Projeto de Lei nº 026/2014 - “Dispõe sobre a “Criação do Teste Vocacional” para alunos da Rede Pública Municipal e dá outras providências”. Rejeitado por 5 votos contra 4 votos favoráveis dia 25/06/2014.

 

 


 

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