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Belo Vale, 21 de Novembro de 2017 :: 14 visitantes online.

 

 

  • LEI Nº 1.454 DE 04 DE AGOSTO DE 2017, “DECLARA A LIGA DESPORTIVA DE BELO VALE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL”. (PROJETO DE LEI Nº 014/2017).

 

  • LEI Nº 1.452 DE 29 DE JUNHO DE 2017, “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI Nº 013/2017).

 

  • LEI Nº 1.453 DE 29 DE JUNHO DE 2017, “DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE RECEBEM ACIMA DE 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”. (PROJETO DE LEI Nº 011/2017).

 

  • LEI Nº 1.450 DE 06 DE JUNHO DE 2017, “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS MOTOCLUBE MAXX ADVENTURE”. (PROJETO DE LEI Nº 010/2017).

 

  • LEI Nº 1.446 DE 17 DE MAIO DE 2017, “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BELO VALE A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À BANDA DE MÚSICA SANTA CECÍLIA DE SÃO GONÇALO DA PONTE DE BELO VALE”. (PROJETO DE LEI Nº 008/2017).

 

  • LEI Nº 1.447 DE 17 DE MAIO DE 2017, “CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL QUILOMBOLA DA CHACRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI Nº 007/2017).

 

  • LEI Nº 1.448 DE 17 DE MAIO DE 2017, “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR HENRIQUE PENIDO”. (PROJETO DE LEI Nº 005/2017).

 

  • LEI Nº 1.445 DE 27 DE ABRIL DE 2017, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI Nº 003/2017).

 

  • LEI Nº 1.444 DE 30 DE MARÇO DE 2017, “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DE BELO VALE-ADESC-BV”. (PROJETO DE LEI Nº 002/2017).

 

  • LEI Nº 1.443 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017, “INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO A SER DISPENSADO À MICROEMPREEDEDOR INDIVIDUAL, PROMOVE O ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE BELO VALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI Nº 001/2017).

 

  • LEI Nº 1.442 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, “DECLARA A ASSOCIAÇÃO GUARDA DE MOÇAMBIQUE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE BELO VALE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI Nº 032/2016).

 

  • LEI Nº 1.441 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016, “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.139/2005 E Nº 1.222/2009, NO QUE DIZ RESPEITO AOS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO PSF”.  (PROJETO DE LEI Nº 031/2016).

 

  • LEI Nº 1.440 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016, “INSTITUI A POLÍTICA MUCICIPAL DE TURISMO, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  (PROJETO DE LEI Nº 030/2016).

 

  • LEI Nº 1.435 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016, “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO”.  (PROJETO DE LEI Nº 029/2016).

 

  • LEI Nº 1.437 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, “ALTERA O ARTIGO 144 DA LEI Nº 1.210/2008 E O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1210 DE 12 DEZEMBRO DE 2008, ALTERADO PELA LEIS MUNICIPAIS Nº 1246/2010, Nº 1283/2012, Nº 1323/2013, Nº 1367/2014, Nº 1408/2015” E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS”. (PROJETO DE LEI Nº 028/2016).

 

  • LEI Nº 1.438 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, “DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE BELO VALE, A CRIAÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS DE LICENCIAMENTO  E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS PRESTADOS PELA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE BELO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI Nº 027/2016).

 

  • LEI Nº 1.434 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016, “FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO A  FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO DECORRENTE DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5425 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O REPASSE DOS RECURSOS FEDERAIS DEPOSITADOS  NO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, REFERENTES AO CUSTEIO DOS LEITOS DE SAÚDE MENTAL EM HOSPITAL GERAL”. (PROJETO DE LEI Nº 026/2016).

 

  • LEI Nº 1.439 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, “INSTITUI NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE NFS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  (PROJETO DE LEI Nº 025/2016).

 

  • LEI Nº 1.433 DE 17 DE NOVEMVRO DE 2016, “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI Nº 024/2016).

 

  • LEI Nº 1.432 DE 03 DE NOVEMVRO DE 2016, “DEFINE REGRAS ESPECÍFICAS SOBRE A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS PARA GARANTIR O DIREIRO DE ACESSO À INFORMAÇÃO”. (PROJETO DE LEI Nº 023/2016).

 

  • LEI Nº 1.431 DE 17 DE AGOSTO DE 2016, “INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELO VALEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI Nº 021/2016).

 

  • LEI Nº 1.430 DE 17 DE AGOSTO DE 2016, “DISPÕE SOBRE A  CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI Nº 020/2016).

 

  • LEI Nº 1.428 DE 28 DE JUNHO DE 2016, “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TARIFA APLICADA PARA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI Nº 019/2016).

 

  • LEI Nº 1.423 DE 30 DE MAIO DE 2016, “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CARIJÓS ATLÉTICO CLUBE”. (PROJETO DE LEI Nº 018/2016).

 

  • LEI Nº 1.421 DE 20 DE MAIO DE 2016, “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E AO INCISO II DO § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI 1.377 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI Nº 017/2016).

 

 

  • LEI Nº 1.425 DE 30 DE MAIO DE 2016, “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DOS CRÉDITOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DÍVIDAS ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI Nº 016/2016).

 

  • LEI Nº 1.424 DE 30 DE MAIO DE 2016, “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CIRCUITO TURÍSTICO DO VALE DO PARAOPEBA – CIRCUITO VEREDAS DO PARAOPEBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI Nº 015/2016).

 

  • LEI Nº 1.427 DE 27 DE JUNHO DE 2016, “AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI Nº 014/2016).

 

  • LEI Nº 1.420 DE 26 DE ABRIL DE 2016, “ALTERA OS LIMITES DISTRITAIS DE SANTANA DO PARAOPEBA E CRIA OS DISTRITOS DE BOA MORTE, CHÁCARA DOS CORDEIROS, ROÇAS NOVAS DOS BANDEIRANTES E SÃO SEBASTIÃO DAS LAGES”. (PROJETO DE LEI Nº 013/2016)

 

  • LEI Nº 1.422 DE 24 DE MAIO DE 2016, “ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 136/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI Nº 011/2016).

 

  • LEI Nº 1.419 DE 22 DE ABRIL DE 2016, “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 998/97”. (PROJETO DE LEI Nº 010/2016)

 

  • LEI Nº 1.418 DE 20 DE ABRIL DE 2016, “CRIA FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI Nº 009/2016).

 

  • LEI Nº 1.417 DE 20 DE ABRIL DE 2016, “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BELO VALE – SMC, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ORGANIZAÇÃO GESTÃO, COMPONENTES, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI Nº 008/2016).

 

  • LEI Nº 1.416 DE 03 DE ABRIL DE 2016, “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E AMBIENTAL DE BELO VALE”. (PROJETO DE LEI Nº 007/2016).

 

  • LEI 1.414 DE 26 DE JANEIRO DE 2016, “CONCEDE REAJUSTE GERAL AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BELO VALE, ESTADO DE MINAS GERAIS”. (PROJETO DE LEI Nº 006/2016)

 

  • LEI Nº 1.413 DE 26 DE JANEIRO DE 2016, “CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS VEREADORES DE BELO VALE, ESTADO DE MINAS GERAIS”. (PROJETO DE LEI Nº 005/2016)

 

  • LEI Nº 1.412 DE 26 DE JANEIRO DE 2016, “CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO VALE, ESTADO DE MINAS GERAIS”. (PROJETO DE LEI Nº 004/2016).

 

  • LEI Nº 1426 DE 30 DE MAIO DE 2016, “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTANA DO PARAOPEBA”. (PROJETO DE LEI Nº 003/2016).

 

  • LEI Nº 1.415 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2016, AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DE BELO VALE-ADESC-BV”. (PROJETO DE LEI Nº 002/2016).

 

  • LEI Nº 1.411 DE 26 DE JANEIRO DE 2016, “DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES QUE COMPÕEM O QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”. (PROJETO DE LEI Nº 001/2016)

 

  • LEI Nº 1.407 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO GRUPO ESPÍRITA LUZ DO VALE PARA CASA DE AUXÍLIO E FRATERNIDADE LUZ DO VALE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.120/2003”. (PROJETO DE LEI 040/2015).

 

  • LEI Nº 1.408 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, “ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MINICIPAL Nº 1210/2008, ALTERADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS 1283/2012, 1323/2013 E 1367/2014 E OS ANEXOS IV E V DA LEI MUNICIPAL Nº 1210 DE 12 DEZEMBRO DE 2008, ALTERADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS 1246/2010, 1283/2012, 1323/2013 E 1367/2014, ACRESCENTA O ANEXO VI NA LEI MUNICIPAL Nº 1210/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 039/2015)

 

  • LEI Nº 1.409 DE 04 DE JANEIRO DE 2016, “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO”. (PROJETO DE LEI 038/2015)

 

  • LEI Nº 1.410 DE 04 DE JANEIRO DE 2016, “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, ARTÍSTICO, AMBIENTAL DE BELO VALE-APHAA-BV”. (PROJETO DE LEI 037/2015)

 

  • LEI Nº 1.406 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, “INSTITUI NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 036/2015)

 

  • LEI Nº 1.405 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015, “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1397 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015”. (PROJETO DE LEI 035/2015)

 

  • LEI Nº 1.403 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015, “DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 034/2015)

 

  • LEI Nº 1.402 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”. (PROJETO DE LEI 033/2015)

 

  • LEI Nº 1.401 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, “AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS NATALINAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”. (PROJETO DE LEI 032/2015)

 

  • LEI Nº 1.400 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015, “ALTERA DENOMINAÇÃO  LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 031/2015)

 

  • LEI Nº 1.399 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015, “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 030/2015)

 

  • LEI Nº 1.395 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015, “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SIBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE CONGADO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DA VARGEM DE SANTANA”. (PROJETO DE LEI 029/2015)

 

  • LEI Nº 1.396 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015, “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SIBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO GUARDA DE MOÇAMBIQUE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE BELO VALE/MG”. (PROJETO DE LEI 028/2015)

 

  • LEI Nº 1.397 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015, “AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE GLEBAS RURAIS NA LOCALIDADE DE ROÇAS NOVAS DE CIMA PELO MUNICÍPIO DE BELO VALE/MG”. (PROJETO DE LEI 027/2015)

 

  • LEI Nº 1.398 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015, “DISPÕE SOBRE  A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI MNICIPAL Nº 1.175/2006, NO QUE DIZ RESPEITO AOS VENCIEMNTOS E CARGA HORÁRIA DO OCUPANTE DO CARGO DE NUTRICIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 026/2015)

 

  • LEI Nº 1.393 DE 26 DE AGOSTO DE 2015, “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL AMADOR DENOMINADA “LARANJEIRA FUTEBOL CLUB”. (PROJETO DE LEI 024/2015)

 

  • LEI Nº 1.394 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, “ALTERA O CAPUT E OS INCISOS I, III E IV, E ACRESCENTA O INCISO VI NO ART. 38, BEM COMO ALTERA O ART. 43, TODOS OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.210 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 023/2015)

 

  • LEI Nº 1.391 DE 29 DE JUNHO DE 2015, “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 022/2015)

 

  • LEI Nº 1.392 DE 24 DE AGOSTO DE 2015, “DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 021/2015)

 

  • LEI Nº 1.390 DE 26 DE JUNHO DE 2015, “APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PDME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 020/2015)

 

  • LEI Nº 1.389 DE 06 DE MAIO DE 2015, “ESTABELECE CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BELO VALE POR MOBILIÁRIOS URBANOS DO TIPO QUIOSQUE, TRAILER, E SIMILARES, PARA O EXECÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 019/2015)

 

  • LEI Nº 1.388 DE 07 DE ABRIL DE 2015, “DENOMINA PRAÇA NO BAIRRO RESIDENCIAL SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 018/2015)

 

  • LEI Nº 1.385 DE 26 DE MARÇO DE 2015, “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOSSIAÇÃO CATÓLICA ESPORTIVA BELOVALENSE-ACEB”. (PROJETO DE LEI 017/2015)

 

  • LEI Nº 1.387 DE 07 DE ABRIL DE 2015, “DENOMINA PRAÇA NO BAIRRO RESIDENCIAL SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 016/2015)

 

  • LEI Nº 1.386 DE 26 DE MARÇO DE 2015, “ALTERA O INCISO VI, DO ART. 14, ARTIGO 32 E 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.049/99”. (PROJETO DE LEI 015/2015)

 

  • LEI Nº 1.384 DE 26 DE MARÇO DE 2015, “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A BANDA DE MÚSICA SANTA CECÍLIA DE SÃO GONÇALO DA PONTE DE BELO VALE”. (PROJETO DE LEI 014/2015)

 

  • LEI Nº 1.383 DE 09 DE MARÇO DE 2015, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”. (PROJETO DE LEI 013/2015)

 

  • LEI Nº 1.381 DE 09 DE MARÇO DE 2015, “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTANA DO PARAOPEBA-ASCPE”. (PROJETO DE LEI 012/2015)

 

  • LEI Nº 1.382 DE 09 DE MARÇO DE 2015, “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CARIJÓS ATLÉTICO CLUBE”. (PROJETO DE LEI 011/2015)

 

  • LEI Nº 1.377 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015 “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 010/2015)

 

  • LEI Nº 1.3780 DE 09 DE MARÇO DE 2015 “AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE BELO VALE/MG”. (PROJETO DE LEI 009/2015)

 

  • LEI Nº 1.378 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 “CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA, À EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR OCASIÃO DA OUTORGA DESTES SERVIÇOS”. (PROJETO DE LEI 008/2015)

 

  • LEI Nº 1.379 DE 27 DE FEVEREIRO DE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 007/2015)

 

  • LEI Nº 1.375 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 “CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL BELO VALE, ESTADO DE MINAS GERAIS”. (PROJETO DE LEI 006/2015)

 

  • LEI Nº 1.374 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 “CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS VEREADORES DE BELO VALE, ESTADO DE MINAS GERAIS”. (PROJETO DE LEI 005/2015)

 

  • LEI Nº 1.373 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 “CONCEDE REAJUSTE GERAL AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BELO VALE, ESTADO DE MINAS GERAIS”. (PROJETO DE LEI 004/2015)

 

  • LEI Nº 1.372 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 003/2015)

 

  • LEI Nº 1.371 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 “DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOSVENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES QUE COMPÕEM O QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”. (PROJETO DE LEI 002/2015)

 

  • LEI Nº 1.370 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DE BELO VALE-ADESC-BV”. (PROJETO DE LEI 001/2015)

 

  • LEI Nº 1.376 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014 “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BELO VALE”. (PROJETO DE LEI 048/2014)

 

  • LEI Nº 1.367 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 “ALTERA OS ANEXOS I, II DA LEI MUNICIPAL Nº 1210 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1283 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012 E OS ANEXOS IV E V DA LEI MUNICIPAL N° 1210 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, ALTERADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS 1246 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 E LEI Nº 1283 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 047/2014)

 

  • LEI Nº 1.368 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 “ALTERA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EURICO GASPAR DUTRA PARA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES”. (PROJETO DE LEI 045/2014)

 

  • LEI Nº 1.365 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014 “AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS NATALINAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”.  (PROJETO DE LEI 044/2014)

 

  • LEI Nº 1.363 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BELO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  (PROJETO DE LEI 043/2014)

 

  • LEI Nº 1.366 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA VIRADA ESTUDANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 042/2014)

 

  • LEI Nº 1.362 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014 “AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE BELO VALE/MG”.  (PROJETO DE LEI 041/2014)

 

  • LEI Nº 1.361 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014“DISPÕE SOBRE O REEMBOLSO DAS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, CUJO DESLOCAMENTO CONSTITUI EXIGÊNCIA PERMANENTE DO CARGO, EM VIAGEM FORA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  (PROJETO DE LEI 040/2014)

 

  • LEI 1.364 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014“DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015”.  (PROJETO DE LEI 039/2014).

 

  • LEI Nº 1.359 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 “MUDA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PREFEITO JOÃO EUSTÁQUIO PARA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO JOÃO EUSTÁQUIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 038/2014)

 

  • LEI Nº 1.360 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 – “ALTERA INCISO I DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 1.049/1999”. (PROJETO DE LEI 037/2014)

 

 

  • LEI Nº 1.358 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 – “DECLARA O INSTITUTO AQUA XXI DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 036/2014)

 

  • LEI Nº 1.355 DE 27 DE AGOSTO DE 2014– – “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL AMADOR DENOMINADA LARANJEIRAS FUTEBOL CLUB”. (PROJETO DE LEI 035/2014).

 

  • LEI Nº 1.354 DE 27 DE AGOSTO DE 2014– “DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL AMADOR DENOMINADA LARANJEIRAS FUTEBOL CLUB DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”..  (PROJETO DE LEI 034/2014).

 

  • LEI Nº 1.357 DE 27 DE AGOSTO DE 2014– “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”.  (PROJETO DE LEI 033/2014).

 

  • LEI Nº 1.353DE 27 DE AGOSTO DE 2014– “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER ATÉ O MONTANTE DE R$ 7140,00 COM A INSTALAÇÃO DA UNIDADE SESC DE SAÚDE PREVENTIVA (USSP)”.  (PROJETO DE LEI 032/2014).

 

  • LEI Nº 1.356 DE 27 DE AGOSTO DE 2014– “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”.  (PROJETO DE LEI 031/2014).

 

  • LEI Nº 1.351 DE 01 DE JULHO DE 2014– “ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.316 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS PROFISSIONAIS AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS”.  (PROJETO DE LEI 030/2014).

 

  • LEI Nº 1.350 DE 17 DE JUNHO DE 2014– “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  (PROJETO DE LEI 029/2014).

 

  • LEI Nº LEI Nº 1.349 DE 09 DE JUNHO DE 2014– “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”. (PROJETO DE LEI 028/2014).

 

  • LEI Nº 1.347 DE 27 DE MAIO DE 2014– “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS PARA CEDER SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA TRABALHAREM NA COMARCA DE BELO VALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 027/2014).

 

  • LEI Nº 1.347 DE 27 DE MAIO DE 2014– “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”. (PROJETO DE LEI 025/2014)

 

  • LEI Nº 1.346 DE 27 DE MAIO DE 2014 – “ACRESCENTA O § 6º E ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 1.316 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS””. (PROJETO DE LEI 024/2014)

 

  • LEI Nº 1.344 DE 07 DE MAIO DE 2014– “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BELO VALE E O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERNACIONAL DE SAÚDE DO ALTO PARAOPEBA E VALE DO PIRANGA – CISAP-VP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS”. (PROJETO DE LEI 023/2014).

 

  • LEI Nº 1.345 DE 21 DE MAIO DE 2014– “AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE BELO VALE/MG”.  (PROJETO DE LEI 022/2014).

 

  • LEI Nº 1.343 DE 06 DE MAIO DE 2014 – “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UNIFORMES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 021/2014)

 

  • LEI Nº 1.342 DE 16 DE ABRIL DE 2014 - “AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO 2º PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DE BELO VALE/MG” (PROJETO DE LEI 018/2014).

 

  • LEI Nº 1.339 DE 16 DE ABRIL DE 2014 - “AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE BELO VALE/MG”. (PROJETO DE LEI 017/2014)

 

  • LEI Nº 1.341 DE 16 DE ABRIL DE 2014 - “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO POR MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA MICROREGIÃO DO ALTO PARAOPEBA PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO DE ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA”. (PROJETO DE LEI 016/2014)

 

  • LEI Nº 1.341 DE 16 DE ABRIL DE 2014 - “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO POR MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA MICROREGIÃO DO ALTO PARAOPEBA PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO DE ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA”. (PROJETO DE LEI 016/2014)

 

  • LEI Nº 1.340 DE 16 DE ABRIL DE 2014– “AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE BELO VALE/MG”. (PROJETO DE LEI 015/2014)

 

  • LEI Nº 1.338 DE 20 DE MARÇO DE 2014 – “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”. (PROJETO DE LEI 014/2014)

 

  • LEI Nº 1.337 DE 20 DE MARÇO DE 2014 – “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DE BELO VALE - ADESC-BV”. (PROJETO DE LEI 013/2014)

 

  • LEI Nº 1.334 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 – “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL”. (PROJETO DE LEI 012/2014)

 

  • LEI Nº 1.336 DE 06 DE MARÇO DE 2014 – “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”. (PROJETO DE LEI 011/2014)

 

  • LEI Nº 1.333 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 – “AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE BELO VALE/MG”. (PROJETO DE LEI 010/2014)

 

  • LEI Nº 1.332 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 – “AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE BELO VALE/MG”. (PROJETO DE LEI 009/2014)

 

  • LEI Nº 1.330 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 – “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CARIJÓS ATLÉTICO CLUBE”. (PROJETO DE LEI 008/2014)

 

  • LEI Nº 1.329 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014 – “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A AMALPA – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO ALTO PARAOPEBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 007/2014)

 

  • LEI Nº 1.327 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 – “CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO VALE, ESTADO DE MINAS GERAIS”. (PROJETO DE LEI 006/2014)

 

  • LEI Nº 1.326 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 – “CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS VEREADORES DE BELO VALE, ESTADO DE MINAS GERAIS”. (PROJETO DE LEI 005/2014)

 

  • LEI Nº 1.325 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 - “CONCEDE REAJUSTE GERAL AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BELO VALE, ESTADO DE MINAS GERAIS”. (PROJETO DE LEI 004/2014)

 

  • LEI Nº 1.335 DE 26 DE FEVEREIRO 2014 – “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A BANDA DE MÚSICA SANTA CECÍLIA DE SÃO GONÇALO DA PONTE DA BELO VALE”. (PROJETO DE LEI 003/2014)

 

  • LEI Nº 1.331 DE 27 DE FEVEREIRO 2014 – “DECLARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTANA DO PARAOPEBA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 002/2014)

 

  • LEI Nº 1.328 DE 10 DE FEVEREIRO 2014 – “DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, QUE COMPÕE O QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”. (PROJETO DE LEI 001/2014)

 

  • LEI Nº 1.322 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 – “ALTERA A SALÁRIO E A CARGA HORÁRIA DO FISIOTERAPEUTA DO PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 042/2013)

 

  • LEI Nº 1.321 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013– “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS”. (PROJETO DE LEI 041/2013)

 

  • LEI Nº 1.324 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 – “DISCIPLINA O SERVIÇO MUNICIPAL DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE BELO VALE”. (PROJETO DE LEI 040/2013)

 

  • LEI Nº 1.323 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 – “ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1210 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL DE 1283 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012 E OS ANEXOS IV E V DA LEI MUNICIPAL Nº 1210 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, ALTERADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS 1246 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 E LEI Nº 1283 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 039/2013)

 

  • LEI 1.315 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 - “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 1.277/2012”. (PROJETO DE LEI 038/2013)

 

  • LEI 1.317 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO USO DO ESPAÇO PÚBLICO” (PROJETO DE LEI 037/2013)

 

  • LEI 1.318 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013- “DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. (PROJETO DE LEI 036/2013)

 

  • LEI 1.316 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 - “AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS”. (PROJETO DE LEI 035/2013)

 

  • LEI 1.312 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 - “REGULAMENTA O CORTE E O PLANTIO DE ÁRVORES E PLANTAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 034/2013)
  • LEI 1.313 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013 - “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 033/2013)

 

  • LEI 1.314 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BELO VALE A RETIRAR-SE DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP”. (PROJETO DE LEI 032/2013)

 

  • LEI 1.310 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013 - “DESMEMBRA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, LIMPEZA PÚBLICA, TRANSPORTE E MANUTENÇÃO EM SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E LIMPEZA PÚBLICA E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 031/2013)

 

  • LEI 1.311 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013 - “DESMEMBRA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE EM SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 030/2013)

 

  • LEI 1.319 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - “DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014”. (PROJETO DE LEI 029/2013)

 

  • LEI 1.320 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 - “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017”. (PROJETO DE LEI 028/2013)

 

  • LEI 1.307 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1303 DE 06 DE AGOSTO DE 2013”. (PROJETO DE LEI 027/2013)

 

  • LEI 1.309 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 - “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 026/2013)

 

  • LEI 1.308 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 - “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 025/2013)

 

  • LEI 1.305 DE 07 DE AGOSTO DE 2013 - “AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 024/2013)

 

  • LEI 1.304 DE 06 DE AGOSTO DE 2013 - “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.019/98”. (PROJETO DE LEI 023/2013)

 

  • LEI 1.300 DE 01 DE JULHO DE 2013 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.139/2005, NO QUE DIZ RESPEITO AO SALÁRIO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE”. (PROJETO DE LEI 022/2013)

 

 

  • LEI 1.306 DE 19 DE AGOSTO DE 2013 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CONGADO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE VARGEM DE SANTANA”. (PROJETO DE LEI 021/2013)

 

  • LEI 1.303 DE 06 DE AGOSTO DE 2013 - “AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PELO MUNICÍPIO DE BELO VALE/MG”. (PROJETO DE LEI 020/2013)

 

  • LEI 1.302 DE 01 DE JULHO DE 2013 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º, DO ART. 2º, DA LEI 1.290/13”. (PROJETO DE LEI 019/2013)

 

  • LEI 1.301 DE 18 DE ABRIL DE 2013 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 017/2013)

 

  • LEI 1.296 DE 18 DE ABRIL DE 2013 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO”. (PROJETO DE LEI 016/2013)

 

  • LEI 1.299 DE 04 DE JUNHO DE 2013 - “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.290/2013, ALTERANDO E CRIANDO INCISOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 014/2013)

 

  • LEI 1.292 DE 02 DE ABRIL DE 2013 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO”. (PROJETO DE LEI 013/2013)

 

  • LEI 1.295 DE 03 DE ABRIL DE 2013 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CARIJÓS ATLÉTICO CLUBE”. (PROJETO DE LEI 012/2013)

 

  • LEI 1.291 DE 25 DE MARÇO DE 2013 - “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 010/2013)

 

  • LEI 1.294 DE 02 DE ABRIL DE 2013 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL”. (PROJETO DE LEI 007/2013)

 

  • LEI 1.298 DE 02 DE MAIO DE 2013 - “CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELO VALE, MG, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS (COMUPA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 006/2013)

 

  • LEI 1.293 DE 02 DE ABRIL DE 2013 - “DESMEMBRA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 005/2013)

 

  • LEI 1.289 DE 31 DE JANEIRO DE 2013 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ANEXOS, DA LEI MUNICIPAL N° 1.174/2006, NO QUE DIZ RESPEITO AOS VENCIMENTOS, CARGA HORÁRIA E CRIAÇÃO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 004/2013)

 

  • LEI 1.290 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013 - “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROJETO DE LEI 003/2013)

 

  • LEI 1.288 DE 24 DE JANEIRO DE 2013 - “DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES QUE COMPÕEM O QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”. (PROJETO DE LEI 002/2013)

 

  • LEI 1.287 DE 31 DE JANEIRO DE 2013 - “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”. (PROJETO DE LEI 001/2013)

 


 

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