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Belo Vale, 21 de Novembro de 2017 :: 47 visitantes online.

HISTÓRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

BELO VALE-MG

          O Poder Legislativo é um dos poderes que formam a verdadeira democracia, porque é nesse poder que se encontram os legítimos representantes do povo.

          A história brasileira reservou à Câmara Municipal um papel de destaque, sendo inclusive, a Câmara Municipal, a mais antiga instituição do País, destacando de 1549, quando na cidade de Salvador/BA, o primeiro Governador Geral criou a primeira Casa dos representantes do povo.

         Muitas outras instituições foram criadas e foram extintas ao logo de nossa história, mas a Câmara Municipal permaneceu. Somente ausentou-se de sua função no período de exceção, leiam-se ditaduras, como no Governo Getúlio Vargas e na ditadura militar – quando no máximo, eram ocupadas pelos representantes dos grupos dominadores e simplesmente referendavam os interesses da minoria que ocupava o poder.

          A Câmara Municipal, desta forma, é um testemunho vivo e heroicamente presente no Brasil. Desde o Brasil Colônia, passa pela fase do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, Brasil-Império e se consolida no Brasil - República.

          O Povo desta região, onde está localizado o nosso querido Belo Vale, teve seus primeiros representantes Municipais quando o primeiro Governador de Minas, D. Antônio de Albuquerque, em 1711, criou as Câmaras de Mariana, Sabará e Ouro Preto.

          Toda a nossa região pertencia à circunscrição da Câmara Municipal de Ouro Preto. Posteriormente, ficamos vinculados à Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, Congonhas do Campo e por último, à Câmara Municipal de Bonfim.

          Belo Vale não teve sua primeira Câmara Municipal logo que se emancipou do município de Bonfim. O Legislativo municipal só veio a existir em Belo Vale a partir de 1948. Tal fato se deu em função do Município ter sido criado em 1938, na vigência do Estado Novo, e no auge da ditadura de Getúlio Vargas.

                Mais tarde, com o fortalecimento dos movimentos democráticos ao final da 2ª Guerra Mundial, incluindo o fim do Estado Novo, as Câmaras Legislativas foram reabertas e criadas, como no caso de nosso Município.

                Como na maioria dos municípios brasileiros, a Câmara Municipal de Belo Vale esteve vinculada ao Poder Executivo, física, administrativa e financeiramente. Isto não quer dizer que por lá não tenham passado nobres representantes do povo e defensores incondicionais da democracia e dos interesses populares.

                 A partir da posse dos Vereadores eleitos pela 13ª Legislatura, sob a Presidência do Sr. Antônio Geraldo Malta de Moura, a Câmara Municipal começou a se aproximar mais da população, com reuniões abertas e divulgação antecipada do calendário das mesmas. Também começou a ser divulgado em informativos locais, um relatório de todas as decisões e votações realizadas pela Casa.

                Desta Legislatura faziam parte os Srs. Ananias Antônio de Oliveira, Antônio Geraldo Malta de Moura, Ataídes Geraldo Teixeira, Dionísio Carlos Fernandes, Giovane Álvaro Vieira Castro, José Luciano Teixeira, Otacílio José da Silva, Sônia Rezende do Sacramento e Vicente Moreira dos Santos.

                No dia 30/04/1997, numa iniciativa do Presidente da Câmara, Sr. Antonio Geraldo Malta de Moura, com a anuência dos demais membros da Mesa Diretora, Srs. Dionísio Carlos Fernandes e Giovane Álvaro Vieira de Castro, foi encaminhado o Projeto de Resolução 005/97 mudando o endereço da Sede do Poder Legislativo e que foi aprovado por unanimidade.

                Mais do que a mudança de endereço, isto simboliza a desvinculação do Poder Legislativo, que literalmente saía de debaixo dos “olhos” do Poder Executivo. A primeira reunião desta nova fase ocorreu em 12/05/1997, numa sala anexa à Biblioteca Municipal.

          Em 10/09/1997, também por iniciativa do Presidente da Câmara, Sr. Antonio Geraldo Malta de Moura e com a concordância dos demais membros da Mesa Diretora, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução 008/97, que criava a independência Administrativa e financeira da Câmara Municipal de Belo Vale a partir de 1998.

          Nesta mesma legislatura, ainda foi eleita a primeira mulher para ocupar uma vaga na Câmara Municipal. Isso ocorreu na pessoa Sra. Sônia Rezende do Sacramento, que no biênio 1999/2000, se tornou também a primeira mulher a ocupar o cargo de Presidente do Poder Legislativo Municipal.

          Na 14ª Legislatura, sob a Presidência do Sr. Márcio José dos Santos Malta, foi construída a sede própria da Câmara Municipal de Belo Vale, completando assim a independência entre o Poder Legislativo e Executivo.

 

 

 

 

Fonte de Pesquisa: Livro Seguindo viagem pela história de Belo Vale...

Autor: Antônio Geraldo Malta de Moura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

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