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Belo Vale, 22 de Setembro de 2017 :: 47 visitantes online.

 

Projeto de Lei 044/2013 – “Autoriza ao transporte escolar de alunos do ensino superior e técnico do Município de Belo Vale/MG, e dá outras providências”.

Autoria: Executivo

DATA

ANDAMENTO

23/12/2013

Protocolado na Secretaria da Câmara.

23/12/2013

Distribuído às Comissões pertinentes e demais Vereadores.

23/12/2013

Retirado pelo Executivo, através do ofício 505/2013

 
 

Projeto de Lei 043/2013 – “Autoriza o Município a firmar termo de cooperação com a empresa Vale S/A”.

Autoria: Executivo

DATA

ANDAMENTO

23/12/2013

Protocolado na Secretaria da Câmara.

23/12/2013

Distribuído às Comissões pertinentes e demais Vereadores.

23/12/2013

Retirado pelo Executivo, através do ofício 504/2013

 
 

Projeto de Lei 042/2013 – “Altera a salário e a carga horária do fisioterapeuta do PSF, e dá outras providências”.

Autoria: Executivo

DATA

ANDAMENTO

23/12/2013

Protocolado na Secretaria da Câmara.

23/12/2013

Distribuído às Comissões pertinentes e demais Vereadores.

26/12/2013

Aprovado em Regime de Urgência Especial – 06 votos favoráveis, 02 contra dos Vereadores Antônio Moura e Dionísio e 01 abstenção da Vereadora Rosalee Fernandes.

27/12/2013

Encaminhado ao Executivo para Sanção da Lei.

27/12/2013

Lei nº 1.322 sancionada.

 
 

Projeto de Lei 041/2013 – “Institui a Política Municipal do controle de natalidade de cães e gatos, e dá outra providencias”.

Autoria: Executivo

DATA

ANDAMENTO

23/12/2013

Protocolado na Secretaria da Câmara.

23/12/2013

Distribuído às Comissões pertinentes e demais Vereadores.

26/12/2013

Aprovado – 07 votos favoráveis e 01 abstenção da Vereadora Rosalee.

27/12/2013

Encaminhado ao Executivo para Sanção da Lei.

27/12/2013

Lei nº 1.321 sancionada.

 
 

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 003/2013 – “Declara Público o Serviço Municipal de Táxi e de Mototáxi”.

Autoria: Executivo

DATA

ANDAMENTO

06/12/2013

Protocolado na Secretaria da Câmara.

06/12/2013

Distribuído às Comissões pertinentes e demais Vereadores.

16/12/2013

Aprovado – 08 votos favoráveis, 01 abstenção da Vereadora Rosalee Fernandes – 1º Turno.

26/12/2013

Aprovado com Emenda - por unanimidade - 2º Turno

27/12/2013

Promulgada pela Mesa Diretora.

 
 

Projeto de Lei 040/2013 – “Disciplina o Serviço Municipal de Táxi do Município de Belo Vale”.

Autoria: Executivo

DATA

ANDAMENTO

06/12/2013

Protocolado na Secretaria da Câmara.

06/12/2013

Distribuído às Comissões pertinentes e demais Vereadores.

16/12/2013

Transferido para a próxima reunião, pois depende da aprovação do 2º turno da Lei Orgânica Municipal.

26/12/2013

Aprovado com Emenda Modificativa por unanimidade em Regime de Urgência Especial

27/12/2013

Encaminhado ao Executivo para Sanção da Lei.

30/12/2013

Lei nº 1.324 sancionada.

 

 

Projeto de Lei 039/2013 – “Altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 1210 de 12 de dezembro de 2008, alterados pela Lei Municipal de 1283 de 07 de dezembro de 2012 e os anexos IV e V da Lei Municipal nº 1210 de 12 de dezembro de 2008, alterados pelas Leis Municipais 1246 de 28 de dezembro de 2010 e Lei nº 1283 de 07 de dezembro de 2012 e dá outras providências”.

Autoria: Executivo

DATA

ANDAMENTO

06/12/2013

Protocolado na Secretaria da Câmara.

06/12/2013

Distribuído às Comissões pertinentes e demais Vereadores.

16/12/2013

Aprovado em Regime de Urgência Especial com Emenda Aditiva - 08 votos favoráveis, 01 abstenção da Vereadora Rosalee Fernandes.

18/12/2013

Encaminhado ao Executivo para Sanção da Lei.

27/12/2013

Lei nº 1.323 sancionada.

 
 

Projeto de Resolução nº 005/2013 – “Referenda despesa para o Orçamento de 2014”.

Autoria: Mesa Diretora

DATA

ANDAMENTO

05/12/2013

Distribuído e analisado pelas Comissões pertinentes e demais Vereadores.

05/12/2013

Aprovado por unanimidade – 1º Turno.

16/12/2013

Aprovado – 08 votos favoráveis, falta da Vereadora Rosalee Fernandes – 2º Turno.

 

 

 

Projeto de Lei 038/2013 – “Altera a redação do inciso II do artigo 4º da Lei Municipal 1.277/2012”.

Autoria: Executivo

DATA

ANDAMENTO

05/12/2013

Protocolado na Secretaria da Câmara.

05/12/2013

Distribuído e analisado pelas Comissões pertinentes e demais Vereadores, devido ao pedido de urgência especial.

05/12/2013

Aprovado – 08 votos, falta da Vereadora Rosalee Fernandes.

06/12/2013

Encaminhado ao Executivo para Sanção da Lei.

06/12/2013

Lei nº 1.315 sancionada.

 
 

Projeto de Lei 037/2013 – “Dispõe sobre a concessão do uso do espaço público”.

Autoria: Executivo

DATA

ANDAMENTO

19/11/2013

Protocolado na Secretaria da Câmara.

25/11/2013

Distribuídos à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e demais Vereadores.

05/12/2013

Aprovado – 08 votos, falta da Vereadora Rosalee Fernandes.

06/12/2013

Encaminhado ao Executivo para Sanção da Lei.

06/12/2013

Lei nº 1.317 sancionada.

 
 

Projeto de Lei 036/2013 – “Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal”.

Autoria: Executivo

DATA

ANDAMENTO

05/11/2013

Protocolado na Secretaria da Câmara.

18/11/2013

Distribuídos às Comissões Pertinentes e demais Vereadores.

25/11/2013

Pedido vista pelo Vereador Antônio Moura.

05/12/2013

Aprovado com Emenda – 08 votos, falta da Vereadora Rosalee Fernandes.

06/12/2013

Encaminhado ao Executivo para Sanção da Lei.

06/12/2013

Lei nº 1.318 sancionada.

 
 

Projeto de Lei 035/2013 – “Autoriza a concessão de benefícios aos profissionais do Programa Mais Médicos”.

Autoria: Executivo

DATA

ANDAMENTO

05/11/2013

Protocolado na Secretaria da Câmara.

18/11/2013

Distribuídos às Comissões Pertinentes e demais Vereadores.

25/11/2013

Aprovado – Votação 1º Turno – 08 votos, falta do Vereador Gentil Teixeira previamente justificada.

05/12/2013

Aprovado – Votação 2º Turno – 08 votos, falta da Vereadora Rosalee Fernandes.

06/12/2013

Encaminhado ao Executivo para Sanção da Lei.

06/12/2013

Lei n° 1.316 sancionada.

 
 

Projeto de Emenda à LOM 002/2013 – “Revoga as alíneas “a” e “c” no art. 247 na Lei Orgânica do Município de Belo Vale e dá outras providências”.

Autor: Antônio Moura

DATA

ANDAMENTO

15/10/2013

Repassado ao Presidente da Câmara em Sessão Plenária.

25/10/2013

Distribuído à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e demais vereadores.

05/11/2013

Aprovado – Votação 1º Turno – 08 votos favoráveis, 01 abstenção da Vereadora Rosalee Fernandes.

18/11/2013

Aprovado – Votação 2º Turno – 08 votos favoráveis, falta da Vereadora Rosalee Fernandes.

19/11/2013

Sancionada pelo Presidente Emenda à LOM 002/2013.

 
 

Projeto de Lei 034/2013 – “Regulamenta o corte e o plantio de árvores e plantas nos Logradouros Públicos e dá outras providências”.

Autor: Antônio Moura

DATA

ANDAMENTO

15/10/2013

Repassado ao Presidente da Câmara em Sessão Plenária.

25/10/2013

Distribuído à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e demais vereadores.

05/11/2013

Aprovado com Emenda Modificativa – 08 votos favoráveis e 01 abstenção da Vereadora Rosalee Fernandes.

08/11/2013

Encaminhado ao Executivo para Sanção da Lei.

12/11/2013

Lei nº 1.312 sancionada.

 
 

Projeto de Lei 033/2013 – “Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de desenvolvimento rural – CMDR e dá outras providências”.

Autoria: Executivo

DATA

ANDAMENTO

14/10/2013

Protocolado na Secretaria da Câmara.

15/10/2013

Distribuído às Comissões de Pertinentes e demais vereadores.

25/10/2013

Aprovado com Emenda Modificativa – 08 votos favoráveis e 01 abstenção da Vereadora Rosalee Fernandes.

30/10/2013

Encaminhado ao Executivo para Sanção da Lei.

05/11/2013

Lei nº 1.313 sancionada.

 
 

Projeto de Lei 032/2013 – “Autoriza o Município de Belo Vale a retirar-se do Consórcio Público para desenvolvimento do Alto Paraopeba – CODAP”.

Autoria: Executivo

DATA

ANDAMENTO

14/10/2013

Protocolado na Secretaria da Câmara.

15/10/2013

Distribuído às Comissões Pertinentes e demais vereadores.

25/10/2013

Aprovado com Emenda Supressiva – 08 votos favoráveis e 01 abstenção da Vereadora Rosalee Fernandes.

30/10/2013

Encaminhado ao Executivo para Sanção da Lei.

05/11/2013

Lei nº 1.314 sancionada.

 
 

Projeto de Lei 031/2013 – “Desmembra a Secretaria Municipal de Obras, Limpeza Pública, Transporte e Manutenção em Secretaria Municipal de Obras e Limpeza Pública e Secretaria Municipal de Transporte e Manutenção, e dá outras providências”.

Autoria: Executivo

DATA

ANDAMENTO

30/09/2013

Protocolado na Secretaria da Câmara.

07/10/2013

Distribuído às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e demais vereadores.

15/10/2013

Aprovado – Votação 1º Turno – 07 votos favoráveis

01 abstenção da Vereadora Rosalee Fernandes – falta do Vereador Warley de Castro, previamente justificada.

25/10/2013

Aprovado – Votação 2º Turno – 08 votos favoráveis e 01 abstenção da Vereadora Rosalee Fernandes.

30/10/2013

Encaminhado ao Executivo para Sanção da Lei.

05/11/2013

Lei nº 1.310 sancionada.

 
 

Projeto de Lei 030/2013 – “Desmembra a Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente em Secretaria Municipal de Agropecuária e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências”.

Autoria: Executivo

DATA

ANDAMENTO

30/09/2013

Protocolado na Secretaria da Câmara.

07/10/2013

Distribuído às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e demais vereadores.

15/10/2013

Aprovado – Votação 1º Turno – 07 votos favoráveis

01 abstenção da Vereadora Rosalee Fernandes – falta do Vereador Warley de Castro, previamente justificada.

25/10/2013

Aprovado – Votação 2º Turno – 08 votos favoráveis e 01 abstenção da Vereadora Rosalee Fernandes.

30/10/2013

Encaminhado ao Executivo para Sanção da Lei.

05/11/2013

Lei nº 1.311 sancionada.

 
 

Projeto de Lei 029/2013 – “Dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício de 2014”.

Autoria: Executivo

DATA

ANDAMENTO

30/09/2013

Protocolado na Secretaria da Câmara.

07/10/2013

Distribuído à Comissão de Finanças e Orçamento e demais vereadores.

05/12/2013

Aprovado – Votação 1º Turno – 08 votos favoráveis e 01 abstenção da Vereadora Rosalee Fernandes.

16/12/2013

Aprovado - Votação 2º Turno – 08 votos favoráveis, falta da Vereadora Rosalee Fernandes.

18/12/2013

Encaminhado ao Executivo para Sanção da Lei.

19/12/2013

Lei nº 1.319 sancionada.

 
 

Projeto de Lei 028/2013 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para os exercícios de 2014 a 2017”.

Autoria: Executivo

DATA

ANDAMENTO

30/09/2013

Protocolado na Secretaria da Câmara.

07/10/2013

Distribuído à Comissão de Finanças e Orçamento e demais vereadores.

05/12/2013

Aprovado - Votação 1º Turno – 08 votos favoráveis e 01 abstenção da Vereadora Rosalee Fernandes.

16/12/2013

Aprovado - Votação 2º Turno – 08 votos favoráveis, falta da Vereadora Rosalee Fernandes.

18/12/2013

Encaminhado ao Executivo para Sanção da Lei.

19/12/2013

Lei nº 1.320 sancionada.

 

 

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